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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
QUÁ LIRA? Lira quer dar prioridade à reforma administrativa Fonte: Agência Câmara de Notícias
domingo, 7 de fevereiro de 2021
Reconhecimento tardio - Sarney Reconece a Desorganização administrativa do Congresso
José Sarney ex-presidente do Congresso |
A Crise da Democracia Representativa
Da Coluna do Sarney 07/02/2021
Uma crise que já vinha se arrastando há bastante tempo era a perda de prestígio dos parlamentos do mundo inteiro, sujeitos a crítica permanente sobre a eficiência das instituições e a conduta dos representantes.
No Brasil, essa crise estava superposta à outra muito mais grave, a desorganização administrativa das duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Recordo-me que, quando assumi a presidência do Senado pela primeira vez, em 1995, o registro da presença dos senadores era feito pela portaria, à proporção que iam entrando na Casa. Isso fazia que o plenário ficasse quase sempre vazio, embora houvesse o pagamento integral, sem desconto, das diárias que regimentalmente eram calculadas pelo comparecimento às sessões plenárias, gerando crítica permanente da imprensa.
O Diário do Congresso era publicado com grande atraso, e eu naquele tempo encontrei o Senado com as atas atrasadas seis meses. Não se sabia que matérias seriam discutidas, porque não existia pauta antecipada: ela era feita na véspera das sessões. Corrigimos então esses problemas fazendo o registro em plenário, durante as sessões, e programando, juntamente com as lideranças e com muita antecedência, a pauta.
Com o advento da internet, estes problemas se agravaram, pois era um novo instrumento de fiscalização e crítica das duas Casas. Discutia-se muito, não só no Brasil como no exterior, que com o seu crescimento, passando a ser fortemente digital, a mídia entrou como novo interlocutor da opinião pública. E se perguntava: quem representava a opinião pública era o Parlamento, cujos representantes eram eleitos de quatro em quatro anos, ou a mídia, que exercia vigilância diária e daria legitimidade às votações das matérias controvertidas? Era a famosa “voz das ruas”, que existia desde séculos e que agora tinha ganhado nova formatação.
Somava-se a esta outra crise, a dos partidos políticos. No Brasil, sobretudo porque o regime militar tinha tomado o que considero sua pior decisão: a extinção dos partidos políticos tradicionais, criando por decreto dois partidos, o MDB e a Arena.
Ora, a escola de líderes políticos bem ou mal era feita pelos partidos; eles construíram, no Império e na República, grandes nomes. Desaparecendo essa escola ficamos à mercê dos outsiders e assistimos à destruição do único instrumento que assegura a estabilidade dos governos, os partidos políticos.
O Clinton assim resumiu a crise dos partidos: os partidos políticos não eram necessários para as campanhas eleitorais, que podiam ser feitas pela mídia, mas os governos não podiam governar sem partidos – e, quanto mais sólidos fossem estes, mais estáveis seriam os governos e mais forte seria a democracia.
Essa dupla crise, dos partidos políticos e do parlamento, criou esse grande problema que até hoje a democracia não conseguiu resolver. Nos países subdesenvolvidos politicamente, o desastre é grande, e a instabilidade, maior. Assim, buscam-se modelos que nada mais são do que arranjos episódicos. Vejam o Brasil. O tal presidencialismo de coalizão nos tem dado permanente instabilidade política e liquidado as lideranças, dando margem a acusações de corrupção dentro das Casas legislativas na votação de diversas matérias.
Acabamos de assistir a uma dessas crises, em que, não existindo partidos estruturados e fortes, criaram-se novas denominações, como “centrão” e outras, que até hoje ninguém sabe o que são. Mas não posso ser pessimista: acredito que vamos encontrar soluções que fortifiquem o regime democrático e aprofundem o prestígio do Parlamento.
Uma forma de Proteger do crime - Flordelis é indicada para ocupar cargo na Secretaria da Mulher na Câmara.
A criminosa e sua vitima |
A deputada federal Flordelis dos Santos (PSD-RJ) foi indicada para assumir uma vaga como titular na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada no próprio perfil da parlamentar no site da Casa.
Ela é investigada pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2020 e tornada ré no final de agosto do mesmo ano. De acordo com reportagem da Revista Veja, ela recebeu R$ 10.140.454,00 do orçamento da União para atender os seus pleitos – todos eles descritos como voltados para o atendimento em saúde no estado do Rio.
Anderson do Carmo foi assassinado com seis tiros na madrugada de 16 de junho de 2019 dentro da garagem de casa. As balas causaram 30 perfurações no corpo do pastor. Após um ano e dois meses de investigações, a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual apontaram Flordelis como a mentora e a mandante do homicídio do próprio marido.
Os executores, de acordo com as investigações, foram o filho biológico da deputada federal, Adriano dos Santos Rodrigues, e o adotivo Lucas dos Santos.
A deputada só não foi presa devido à imunidade parlamentar. O casal tinha um total de 55 filhos, entre biológicos e adotivos. Flordelis nega as acusações. Ela e os demais réus estão sendo julgados pela 3ª Vara Criminal de Niterói. (Metro)
segunda-feira, 31 de julho de 2017
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